Política de Privacidade

A Margem da Bicharada respeita a sua privacidade em relação a qualquer informação pessoal fornecida no âmbito dos nossos serviços.

Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os nossos serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

A política de privacidade da Margem da Bicharada aplica-se exclusivamente ao sítio da Margem da Bicharada e aos serviços sob sua responsabilidade. No caso de aceder a sítios de outras entidades, mesmo que tenham origem no sítio da Margem da Bicharada, deverá ler as respetivas políticas de privacidade desses sítios, não sendo a Margem da Bicharada responsável pela privacidade dos seus dados.

O acesso e a utilização dos serviços e sítio da Margem da Bicharada é livre, mediante a leitura, compreensão e aceitação dos Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Encarregado de Proteção de Dados

A Margem da Bicharada, enquanto responsável pelo tratamento de dados assegura que:

• O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas. 
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido. 

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@margemdabicharada.pt ou por carta registada com aviso de receção para o endereço da Margem da Bicharada, identificado na página de contactos.

Gestão dos seus Dados Pessoais

Caso pretenda, facultamos a seu pedido, o acesso, retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. 

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. 

Através do encarregado de proteção de dados (dpo@margemdabicharada.pt) pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Neste sítio utilizamos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando a rapidez de resposta e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados neste sítio não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros. 

Os cookies utilizados neste sítio são os seguintes:

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A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa.

Caso pretenda, pode impedir o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

Lei aplicável e foro competente

O presente documento é regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente Política de Privacidade.

Resolução Alternativa de Litígios

Em cumprimento do disposto no art.º 18.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Endereço postal: Rua dos Douradores, 108 - 2º e 3º, 1100-207 LISBOA

Telefone: 21 880 70 30 Fax: 21 880 70 38

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Atualização do documento

O presente documento, que deverá ler atentamente, poderá ser alterado considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Data da última atualização 

27 de Outubro de 2020